Política de Privacidade Music Business Brasil

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

O site e empreendimento Music Business Brasil é de responsabilidade do produtor musical Fabito Cerqueira de registro Abramus 4723487 e segue a Política de Privacidade a seguir descrita:

A Music Business Brasil valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Music Business Brasil ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

A Music Business Brasil segue o Código de Conduta Music Business Brasil (“Código de Conduta”) que representa a missão, a visão e os valores da Music Business Brasil, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores e prestadores de serviços.

1.1 Definições


Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Music Business Brasil e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que:

 

(I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Music Business Brasil identifiquem um indivíduo; ou

 

(II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Music Business Brasil deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Music Business Brasil.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Music Business Brasil trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Music Business Brasil, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Music Business Brasil e resume como a Music Business Brasil poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Music Business Brasil, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Music Business Brasil, bem como os sites e serviços por ela operados.

COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela MUSIC BUSINESS BRASIL.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MUSIC BUSINESS BRASIL, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A MUSIC BUSINESS BRASIL não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A MUSIC BUSINESS BRASIL poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

(I) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;


(II) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MUSIC BUSINESS BRASIL;


(III) Com empresas do grupo;


(IV) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a MUSIC BUSINESS BRASIL (como assessoria de imprensa, representações artísticas, produção de audiovisual, entre outros);


(V) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.


Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a MUSIC BUSINESS BRASIL poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a MUSIC BUSINESS BRASIL acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

(I) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

(II) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;


(III) Execução de seus contratos;


(IV) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;


(V) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);


(VI) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MUSIC BUSINESS BRASIL e suas empresas coligadas;


(VII) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;


(VIII) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da MUSIC BUSINESS BRASIL.


A MUSIC BUSINESS BRASIL cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A MUSIC BUSINESS BRASIL poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da MUSIC BUSINESS BRASIL ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela MUSIC BUSINESS BRASIL, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A MUSIC BUSINESS BRASIL e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a MUSIC BUSINESS BRASIL utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

 

REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Caso a MUSIC BUSINESS BRASIL modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da MUSIC BUSINESS BRASIL. Esta Política é válida a partir de 21/04/2021.

 

Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a MUSIC BUSINESS BRASIL, através do e-mail contato@musicbusinessbrasil.com.

MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Salvador é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a MUSIC BUSINESS BRASIL, desde já, se reserva a nomear a  JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.